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O que é contrato social da empresa? Entenda como funciona a certidão de nascimento de uma empresa

O que é contrato social da empresa? Entenda como funciona a certidão de nascimento de uma empresa

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13/09/2021

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Para abrir um negócio, são necessários diversos documentos para que tudo esteja legalizado, como o contrato social da empresa, por exemplo.

Seja ele micro, pequeno, médio ou grande, se você estiver pensando em ter um empreendimento, saiba que, nesse documento, constarão todos os dados necessários para que sua empresa possa ser registrada nos órgãos públicos. 

E, após resolver essa parte burocrática, já é possível pensar em um espaço para que sua empresa possa funcionar, como um coworking em Belo Horizonte, por exemplo. 

Continue lendo esse artigo para entender o que é o contrato social da empresa e o que é necessário para elaborá-lo. 

O que é contrato social da empresa?

O contrato social de uma empresa nada mais é do que a certidão de nascimento dela. Ou seja, o contrato social conta com os principais dados do empreendimento, como: a localização da sede; quem são os seus sócios e a responsabilidade de cada um com a empresa; e em qual campo o negócio atua. 

Como esse tipo de contrato estabelece quem são os sócios da empresa, se surgisse algum processo, como trabalhista, por exemplo, os nomes desses responsáveis legais poden responder por alguns encargos. 

Em relação à documentação de cada sócio, serão necessárias as seguintes informações:

  • Nome completo;
  • Endereço residencial;
  • Estado civil;
  • Nacionalidade;
  • Profissão;
  • RG;
  • CPF.

De acordo com a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, é necessário que toda empresa no Brasil tenha um contrato social para que possa operar e se registrar nos órgãos públicos. 

E, ainda, o documento será utilizado, também, para participar de licitações do governo e realizar a abertura de uma conta bancária.

Tipos de contrato social da empresa

Vale lembrar que existe um tipo de contrato social para cada empresa. Isso porque vai depender da sua natureza jurídica. São eles: 

Contrato Social da Sociedade Limitada – LTDA

Essa versão do contrato social segue as especificações do documento, podendo ser alterado, caso necessário. 

Isso é uma vantagem se a sua empresa ainda estiver no processo de definir a sua atividade ou precise sempre de atualizações em relação ao campo de atuação.

Contrato Social do EI – Empresário Individual 

Esse contrato é chamado de Requerimento de Empresário, e é feito pelo Governo Federal para ser aplicado como substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas na modalidade de Empresário Individual.

A parte ruim do Contrato Social do EI é que ele não pode sofrer alteração, como cláusulas extras, por exemplo. 

Por isso, ele é recomendado para empreendimentos que realizem atividades definidas do mercado, que não sofrerão alterações, pelo menos a médio prazo. 

Contrato Social para Eireli 

O contrato social para Eireli é denominado Ato Constitutivo e é usado para os mesmos objetivos que falamos acima sobre o Contrato Social e Requerimento de Empresário. 

Nesse tipo de documento podem ser incluídas cláusulas extras e modificá-lo para o melhor uso da empresa. Aqui, as cláusulas padrões podem ser alteradas para adequar à legislação da Eireli, sendo essa é a diferença entre este contrato e o contrato social. 

Como elaborar o contrato social da empresa?

Para elaborar o contrato social de uma empresa são necessários alguns passos. Veja quais:

Fazer a qualificação dos sócios

Padrão em todos os contratos, essa etapa é necessária para discriminar quem são os sócios da empresa e suas informações.

Especificar quais são os serviços e produtos e definir a atividade da empresa

Basta uma consulta no CNAE, (Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que está disponível no site da Receita Federal.

Classificar o tipo de empresa

Classificar o tipo de empresa levando em consideração a sua infraestrutura, sua atividade principal ou finalidade.

Participação e função dos sócios

Estabelecer a participação de cada sócio e administradores fazendo a divisão das quotas, baseando-se nos valores investidos por cada um.

Estabelecer o pró-labore dos sócios

Outra etapa será definir o valor percentual de pró-labore que cada sócio-administrador tem.

Distribuição dos lucros

E, por fim, estabelecer como será a distribuição dos lucros, regras para inclusão de novos sócios, entre outros. 

Lembrando que é importante tudo o que for decidido deve ser documentado e assinado pelos sócios. 

Como consultar o contrato social de uma empresa pelo CNPJ?

Para consultar o contrato social de uma empresa pelo CNPJ, você pode acessar o site da Junta Comercial do seu estado,  fazer um login e uma senha de acesso. Insira o nome da empresa (nome fantasia) e a razão social. Em seguida, selecione o nome da empresa na lista que será exibida. Pronto!

Sendo assim, a consulta do contrato social é feita na Junta Comercial do seu estado ou, ainda, em um Cartório de Registo de Pessoa Física . No site da Junta também é possível fazer o requerimento de uma segunda via. O valor desse serviço pode variar dependendo do estado.

Consultar razão social de uma empresa

Para consultar a razão social de uma empresa, basta pesquisar o site da Receita Federal na aba Consulta CNPJ. Digite o CNPJ que deseja consultar e aparecerá a ficha cadastral da empresa, com várias informações, como: razão social; porte; natureza jurídica; situação cadastral; e data de abertura. 

Onde fica o contrato social da empresa?

Como dissemos acima, o contrato social da empresa está registrado na Junta Comercial do Estado ou em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, de acordo com o tipo de sociedade. Todos os dados da empresa devem estar nesse documento, como as informações dos sócios, razão social, dados da empresa e o local da sede. 

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